DIREITO ADMINISTRATIVO – Contencioso administrativo e judicial. Assuntos regulatórios, administrativos e constitucionais, apoio para assuntos que envolvam as relações governamentais junto aos órgãos reguladores, de estados, municípios, união federal e agências reguladoras. Representação e defesa em ações de Improbidade Administrativa, Ações Populares, impetração de Mandado de Segurança e outras medidas junto ao Poder Judiciário. Atendimento a projetos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Elaboração de Pareceres Administrativos, Licitações e Contratos Administrativos. Obtenção de licenças e autorizações da administração pública.

DIREITO BANCÁRIO/RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – Defesa e acompanhamento de processos relacionados com Direito Bancário. Atuação no contencioso Bancário, envolvendo ações de âmbito cível e do consumidor. Recuperação de Créditos de forma judicial e/ou extrajudicial, com atuação direita e personalizada em cada agência bancária. Negociação, mediação e arbitragem, merecendo destaque a atividade de cobrança amigável.

DIREITO CIVIL – Contencioso Judicial e Extrajudicial. Acompanhamento de processos judiciais cíveis, em todas as instâncias, com destaque para a defesa de ações nos Tribunais Estaduais e nos Tribunais superiores. Consultoria e Parecer em matéria de natureza cível. Elaboração ou revisão de minutas de contratos e aditivos. Assessoria em negociações e mediações objetivando a celebração, modificação ou rescisão de contratos. Propositura e defesa em quaisquer ações e procedimentos preparatórios.

DIREITO DO CONSUMIDOR – Ajuizamento de ações relativos ao âmbito do Direito do Consumidor. Atuação no contencioso e consultivo cível e consumerista, representando os interesses dos clientes, perante os órgãos administrativos, judiciários de 1° grau, turmas recursais e os tribunais judiciais, incluindo o contencioso nos Tribunais Superiores. Elaboração de pareceres, revisão e elaboração de instrumentos contratuais e outros pactos.

DIREITO CRIMINAL – Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal. Infrações penais relacionadas a leis de licitações. Infrações penais relacionadas às leis ambientai.  Regras de COMPLIANCE – Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção.

DIREITO MÉDICO – Defesa de processos decorrentes de erros médicos, onde se discute indenização, cumulada ou não com dano moral. Defesa de ações judiciais relacionadas aos Planos de Saúde, tanto na esfera judicial, como no âmbito administrativo junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Advocacia consultiva voltada à prevenção de litígios envolvendo a atuação de empresas do ramo de saúde.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Patrocínio de ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, desaposentação, declaratória de tempo de contribuição e quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social. Acompanhamentos de processo administrativo objetivando a compensação e restituição de valores referentes a retenção previdenciária. Consultoria geral em legislação previdenciária de custeio e benefício. Assessoramento na formatação de regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e regimentos internos na previdência privada. Consultoria e orientação na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada. Planejamento previdenciário

DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL – Planejamento, gerenciamento, assessoramento e auditoria no âmbito societário. Reorganizações societárias (fusões, cisões, incorporações e liquidações de sociedades). Análise e escolha dos tipos societários mais adequados aos interesses dos sócios. Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa, envolvendo aspectos bancários, contratuais, contingências processuais, societários, tributários, previdenciários, trabalhistas e de responsabilidade civil. Defesa e acompanhamento de ações de recuperação judicial e falência. Assessoria e consultoria em planos de recuperação extrajudicial. Representação de sócios e acionistas em disputas societárias. Acompanhamento de reuniões e assembleias, elaboração de atas e outros instrumentos, arquivamento de atos. DUE DILIGENCE societária

DIREITO DO TRABALHO – Patrocínio, defesa e acompanhamento de pessoas físicas, empresas, sindicatos e cooperativas em reclamações trabalhistas de natureza coletiva ou individual, perante todas as instâncias judiciais e administrativas.  Planejamento, gerenciamento, assessoramento, auditoria e treinamento no âmbito trabalhista, destacando-se nesse particular o serviço de “BLINDAGEM JURÍDICA EMPRESARIAL”. Assessoria e consultoria em contratos de terceirização de serviços, contratação de mão de obra, revisão e atualização dos contratos de trabalho, contratos de fornecedores e clientes em geral.

DIREITO TRIBUTÁRIO – Restituição Tributária, em especial relacionada a isenções do imposto de renda pessoa física. Planejamento, gerenciamento, assessoramento, auditoria e treinamento no âmbito tributário. Contencioso Tributário Administrativo e Judicial: representação em processos instaurados toda vez que o contribuinte for cobrado, administrativa ou judicialmente, por valores que envolvam tributos federais, estaduais ou municipais. Regularidade Fiscal: o cliente é assessorado em casos que envolvam procedimentos de obtenção de certidões, regimes especiais, afastamento de restrições administrativas, elaboração de consultas à administração tributária em todas as esferas do governo. Análise e elaboração de planejamentos tributários frente às Legislações Municipais. Estaduais e Federal para empresas, industriais, comerciais e prestadoras de serviços.  Elaboração de estudos e planejamentos de restruturação organizacional visando redução lícita das cargas tributárias da empresa. Recuperação de créditos tributários.

COMPLIANCE – Consultoria na implementação e revisão de programa de Compliance. Elaboração de Políticas e Procedimentos Internos e/ou Código de Conduta. Assessoria em DUE DILIGENCE. Mapeamento e gestão de riscos de Compliance (Risk Assessment). Assessoria na implementação de canais de denúncia. Assessoria legal em reestruturação de modelos de negócios empresariais, mediante a adoção de medidas alternativas para o ajuste dos procedimentos adotados pelos nossos clientes visando a eliminação e/ou redução de riscos trabalhistas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS – Licitações e Contratos Administrativos. Acompanhamento e participação em pregões presenciais e eletrônicos. Análise da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios. Preparação de cronogramas e checklist de documentação e propostas. Elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos, representações perante o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, acompanhamento do processo licitatório. Concessões e permissões de serviços públicos, e em projetos de infraestrutura em parcerias público-privadas (PPP), procedimentos de manifestação de interesse (PMI), bem como em contratações de obras públicas e serviços de engenharia.

FAMILIA E SUCESSÕES – Acompanhamento em ações de divórcios e separações judiciais consensuais ou litigiosas. Ajuizamento de ações de alimentos, exoneração, tutela, guarda, interdição, destituição de pátrio poder, investigação de paternidade. Ação declaratória e de destituição de união estável. Inventário, arrolamento de bens, prestação de contas, remoção de inventariante, partilha, anulação ou nulidade de partilha, e outros procedimentos. Elaboração de minuta de testamento, pacto antenupcial, de contrato de convivência de união estável, de modificação de regime de bens e demais pactos da área. Elaboração de planejamento sucessório.